| A requerente protesta liminarmente pelo direito de realizar a rematrícula extemporânea em curso superior |
| Ação cautelar de produção antecipada de provas |
| Ação cautelar de sustação de protesto para retirada de nome de cadastro de inadimplentes |
| Ação cautelar em face de administradora de plano de saúde |
| Ação cautelar inominada em face de inclusão de nome do autor em cadastro de inadimplentes |
| Ação cautelar inominada para retirada de nome de autor de cadastro de inadimplentes |
| Ação cautelar inominada, em face de inscrição do nome de consumidor em cadastro de inadimplentes |
| Ação civil púbica publicidade enganosa |
| Ação civil pública |
| Ação civil pública contra cobrança de taxa de iluminação pública casada com cobrança de taxa de energia elétrica |
| Ação civil pública em face de cláusulas abusivas em contrato de plano de saúde |
| Ação civil pública em face de comercialização irregular de leite adicionado de água |
| Ação civil pública em face de inconstitucionalidade da cobrança de CPMF |
| Ação civil pública em razão de exclusão de doença em contrato de plano de saúde |
| Ação civil pública para a nulidade de cláusula contratual em que a construtora dá em garantia de mútuo o imóvel a ser construído, sem a anuência de consumidores |
| Ação civil pública para inspeção sanitária em produtos de origem animal |
| Ação civil pública para vedar a inclusão de nomes de consumidores em cadastro do serviço de proteção ao crédito |
| Ação civil pública promovida pelo Ministério Público em face da Caixa Econômica Federal para viabilizar saque de FGTS |
| Ação civil pública proposta pelo Ministério Público |
| Ação civil pública visando a manutenção da tarifa social de energia elétrica |
| Ação civil pública visando a restituição dobrada de valores indevidamente cobrados de consumidor em empresa telefônica |
| Ação civil pública visando o fornecimento de órteses e próteses a portadores de deficiência de determinado Município |
| Ação coletiva de indenização de administradora de consórcio |
| Ação contra cobrança de assinatura básica de telefone cumulada com repetição de indébito |
| Ação contra delimitação de prazo para utilização de créditos em celular pré-pago |
| Ação de adjudicação compulsória para entrega de escritura definitiva por parte de construtora |
| Ação de cobrança de assinatura básica de telefone |
| Ação de cobrança de prestação de serviço |
| Ação de cobrança de tratamento médico |
| Ação de cobrança para devolução de parcelas pagas em consórcio |
| Ação de cobrança por pagamento insuficiente |
| Ação de execução de cédula de crédito comercial |
| Ação de fixação de preço de mensalidades escolares |
| Ação de indenização em decorrência de inscrição indevida de nome de consumidor em cadastro de inadimplentes |
| Ação de indenização em face de obra inacabada por parte de empreiteiro |
| Ação de indenização intentada por mulher que engravidou tomando pílulas anticoncepcionais de farinha |
| Ação de indenização onde o autor alega ter comprado comida estragada,onde à ré se recusou a devolver a quantia paga |
| Ação de indenização por danos morais |
| Ação de indenização por danos morais, com pedido de retirada do nome do autor de cadastro de inadimplentes |
| Ação de indenização, ante a compra de produto impróprio para o consumo |
| Ação de prestação de contas com exibição de documentos em face de encerramento de conta bancária |
| Ação de reparação de danos |
| Ação de rescisão contratual com pedido de suspensão de pagamentos |
| Ação de rescisão contratual cumulada com devolução de valores pagos |
| Ação de rescisão contratual cumulada com ressarcimento de perdas e danos e pedido de tutela antecipatória |
| Ação de rescisão da compra e venda com devolução do preço |
| Ação de restituição de valores retidos indevidamente em decorrência de financiamento imobiliário |
| Ação de revisão de cláusulas contratuais, cumulada com repetição de indébito, em face de administradora de cartão de crédito |
| Ação de revisão de contrato com pedido de acertamento de valores |
| Ação declaratória de ilegalidade c/c repetição de indébito |
| Ação declaratória de inexigibilidade de cobrança cumulada com repetição de indébito |
| Ação declaratória de inexigibilidade de cobrança de conta telefônica |
| Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por dano moral |
| Ação para restituição dobrada de valores indevidamente pagos a título de multa em serviço médico-hospitalar |
| Ação penal pública contra faculdade, exigindo-se correção de práticas abusivas contra alunos inadimplentes |
| Ação proposta por consumidor, visando a alteração de índice de correção monetária de parcelas referentes à contrato de compra e venda |
| Ação redibitória |
| Ação reivindicatória com pedido de tutela antecipada |
| Ação revisional de contrato bancário |
| Ação revisional de contrato de arrendamento mercantil (leasing) de veículo, ante a cobrança de juros capitalizados |
| Ação revisional de contrato de arrendamento mercantil / leasig |
| Ação revisional de contrato de cartão de crédito, cumulada com declaração de nulidade de cláusulas, face à onerosidade excessiva |
| Ação revisional de contrato relativo à cartão de crédito, cumulada com pedido de repetição de indébito |
| Ação revisional de preço de mensalidade escolar, com pedido de compensação de valores pagos a maior |
| Acórdão omisso de juros legais |
| Agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo |
| Agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo da decisão agravada |
| Agravo de instrumento de saldo devedor em conta corrente |
| Agravo de instrumento em face de decisão que rejeitou exceção de incompetência |
| Agravo de instrumento interposto de despacho que indeferiu exceção de incompetência |
| Alegação de seguradora por doença pré-existente |
| Alegações finais em ação de indenização por extravio de bagagem |
| Alegações finais em ação em que o autor pretende a restituição de valores pagos à previdência privada, além de indenização por danos morais e materiais |
| Alegações finais em ação revisional de contrato de leasing, sustentando o autor a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor na relação |
| Alegações finais em que se afirma a manutenção de nome de consumidor em cadastro de inadimplentes, mesmo após o pagamento da dívida |
| Alegações finais pelo réu, sob alegação de cobrança indevida |
| Alegações finais por parte do autor, em procedimento restituitório de contrato de arrendamento mercantil |
| Alegações finais, em que o autor pugna pela condenação da ré ao pagamento de indenização por extravio de bagagem |
| Alienação fiduciária de busca e apreensão de bem deixado na qualidade de depositário |
| Alienação fiduciária de confissão de dívida |
| Alienação fiduciária de conversão de busca e apreensão em depósito |
| Apelação de decisão que não concedeu o pedido de indenização por danos morais |
| Apelação em embargos do devedor |
| Apelação em face de decisão que extinguiu o processo sem julgamento de mérito |
| Apelação em face de decisão que negou a existência de anatocismo aplicado por instituição bancária, além de cláusulas abusivas |
| Apelação em face de sentença que julgou parcialmente procedente a ação, mantendo a taxa de juros aplicada a correntista |
| Apelação em face de sentença, alegando-se enriquecimento ilícito do consorciado, em detrimento do grupo |
| Apelação em mandado de segurança, ante corte de energia elétrica por suspensão de medida liminar |
| Apelação em que se pleiteia a revisão contratual, com a aplicação do Código de Defesa do consumidor à relação |
| Apelação por parte de fiador em locação, pugnando-se pela nulidade da sentença e do arresto por falta de citação do co-devedor |
| Aposentadoria por invalidez - AIDS |
| Apresentação de contra-razões de apelação pelo PROCON |
| Aumento abusivo de financiamento de imóvel |
| Ausência de título extrajudicial |
| Auto de infração em controle de produtos |
| Cancelamento de seguro |
| Capitalização de juros de abertuta de crédito em conta corrente |
| Carência de ação em juros excessivos |
| Cédula de crédito industrial |
| Cobrança de despesa em hospital |
| Cobrança de encargos cumulados |
| Cobrança em excesso de arrendamento mercantil |
| Cobrança em face de seguradora para obtenção do valor do veículo |
| Cobrança indevida de fornecimento de água |
| Comissão de permanência de juros de mora |
| Composição de dívida |
| Confissão de dívida a instituição financeira |
| Contestação à ação de busca e apreensão (01) |
| Contestação à ação de busca e apreensão (02) |
| Contestação à ação de busca e apreensão (03) |
| Contestação à ação de cobrança sob alegação de que a ré não fazia parte da sociedade ao tempo do negócio jurídico |
| Contestação à ação de indenização pela compra de produto impróprio para o consumo |
| Contestação à ação de indenização, alegando o réu que os danos no produto foram causados por assistência não autorizada |
| Contestação à ação de indenização, em que o Banco (réu) alega ter compensado cheque sem indícios de falsidade |
| Contestação à ação de nulidade de cláusula contratual, alegando o réu que o autor concordou com o reajuste contratual |
| Contestação à ação de obrigação de fazer cumulada com antecipação de tutela |
| Contestação à ação de reintegração de posse |
| Contestação à ação de rescisão de contrato de promessa de compra e venda c/c reintegração de posse |
| Contestação à ação de restituição de quantia paga, sob alegação de responsabilidade do fornecedor do produto |
| Contestação à ação revisional de contrato |
| Contestação à indenização por danos morais em face de inscrição indevida em cadastro de inadimplentes |
| Contestação à medida cautelar de sustação de protesto |
| Contestação aos embargos à execução, sob alegação de impossibilidade de capitalização de juros |
| Contestação apresentada à consignação em pagamento, sob alegação de depósito parcial |
| Contestação de compensação de cheque falso |
| Contestação em ação de cobrança por pagamento tempestivo |
| Contestação em ação revisional de contrato cumulada com repetição de indébito, compensação, quitação e antecipação de tutela |
| Contestação em face de inclusão devida do nome da autora em cadastro de inadimplentes |
| Contestação sob alegação de regularidade de inscrição em cadastro de inadimplentes |
| Contestação sob o fundamento de que a ré, auto-escola, prestou os serviços conforme o acordado |
| Contestação, em ação ordinária interposta para devolução de valores à consorciado desistente |
| Contraminuta em agravo de instrumento, pugnando pelo direito de rematrícula de aluna inadimplente |
| Contra-razões de apelação em ação de revisão contratual, em que se defende a aplicabilidade do CDC à operação de leasing |
| Contra-razões de apelação pelo PROCON |
| Contra-razões de apelação, em que o recorrido pugna pela manutenção da improcedência da ação monitória relativa a serviços bancários |
| Contra-razões de apelação, em que se reitera a prática de anatocismo por parte de banco |
| Contra-razões de apelação, onde o PROCON defende a legalidade da publicação de cadastro de fornecedores |
| Contra-razões de apelação, pugnando-se pela manutenção da decisão que julgou pela ilegalidade de contrato de leasing acoplado à compra e venda |
| Contra-razões de recurso especial |
| Contra-razões recursais em Juizado Especial Cível |
| Contrato extinto por cláusula abusiva |
| Correção monetária de consórcio |
| Correção monetária de parcelamento de veículo |
| Corte do fornecimento de energia elétrica |
| Cumulação com juros em cédula de crédito industrial |
| Cumulação de correção e comissão de permanência |
| Dano material por extravio de bagagem |
| Defesa administrativa junto ao Procon |
| Defesa de fornecedor junto ao Procon |
| Devolução de correção monetária |
| Devolução de correção monetária de administradora de consórcio |
| Devolução de correção monetária de consórcio |
| Devolução de parcelas de compra e venda de veículo |
| Devolução de quantias pagas por obra não concluída |
| Devolução de tutela antecipada de contrato de compra e venda |
| Devolução de valor de juros |
| Devolução de valores de previdência privada |
| Discussão acerca do débito que gerou a inclusão do nome do consumidor em cadastro de inadimplentes |
| Em manifestação sobre despacho judicial o réu explica que não aplicou juros abusivos |
| Embargos à execução alegando nulidade de cláusula de contrato celebrado com instituição financeira sob prática de capitalização de juros |
| Embargos à execução, alegando-se taxa exorbitante de juros por parte de instituição financeira |
| Embargos à execução, sob alegação de cobrança abusiva de encargos por parte de instituição bancária |
| Embargos ao Mandado Monitório, sob alegação de falta de liquidez, certeza e exigibilidade de contrato de abertura de crédito em conta corrente |
| Embargos de declaração de acórdão, para efeitos de pré-questionamento |
| Embargos de declaração interposto de decisão interlocutória |
| Embargos de declaração para fins de pré-questionamento (01) |
| Embargos de declaração para fins de pré-questionamento (02) |
| Embargos de declaração, em face de contradição |
| Embargos do devedor de nota de crédito industrial |
| Embargos do devedor sob alegação de nulidade de citação e invalidade de penhora, além de excesso de execução |
| Embargos monitórios de abertura de crédito em conta corrente |
| Exceção de incompetência de cobrança |
| Exceção de incompetência sob argüição de nulidade de foro de eleição |
| Execução de ausência de certeza e liquidez |
| Execução de capitalização de juros |
| Extinção do processo de litigância de má-fé |
| Financiamento imobiliário |
| Garantia hipotecária de aquisição de imóvel |
| Ilegitimidade passiva de correção monetária em consórcio |
| Impetração de mandado de segurança contra companhia de águas e esgotos |
| Impetrante de Mandado de Segurança manifesta-se sobre documentos |
| Impugnação à contestação em ação de cobrança |
| Impugnação à contestação em ação de indenização |
| Impugnação à contestação em ação de indenização por roubo de jóias em instituição bancária |
| Impugnação à contestação em ação de obrigação de fazer |
| Impugnação à contestação em ação de rescisão de contrato de compra e venda |
| Impugnação à contestação em ação proposta para indenização de dano moral |
| Impugnação à contestação relativa à discussão de valores cobrados face à cartão de crédito |
| Impugnação à contestação, alegando a inadimplência de contratante no pacto para aquisição de casa própria |
| Impugnação à contestação, em ação civil coletiva interposta pelo PROCON |
| Impugnação à contestação, em ação coletiva de indenização proposta pelo PROCON |
| Impugnação à contestação, em ação de embargos à execução |
| Impugnação à contestação, em ação de indenização pela compra de produto impróprio para o consumo |
| Impugnação à exceção de incompetência |
| Impugnação à reclamação intentada junto ao PROCON |
| Inadimplência de arrendamento mercantil |
| Indenização de acidente de trânsito por culpa grave do condutor do veículo segurado |
| Indenização de dano material |
| Indenização de dano material por corte indevido de energia elétrica |
| Indenização de perdas e danos por cheque falso |
| Indenização por corte ilegal de fornecimento de energia elétrica |
| Indenização por dano moral |
| Indenização por dano moral ante a inclusão indevida do nome do autor em cadastro de inadimplentes |
| Indenização por danos morais em face de cadastro do autor em banco de inadimplentes |
| Indenização por danos morais, com pedido liminar de retirada provisória de nome inscrito em cadastro de inadimplentes |
| Indenização por inscrição no SERASA |
| Indenização por inseto no interior do produto |
| Indenização por prazo de entrega de imóvel |
| Indenização por recusa injustificada de cartão de crédito |
| Indenização por venda de produto impróprio para o consumo |
| Indenização proposta por consumidor impedido de ingressar em agência bancária |
| Inexistência de abuso de poder |
| Inexistência de correção monetária e juros de consórcio |
| Inexistência de indicação da garantia em conta corrente |
| Inexistência de título extrajudicial nos autos |
| Insatisfação do aluno da auto-escola |
| Inscrição no SERASA durante ação judicial |
| Interposição de ação cautelar inominada para exclusão do nome do autor de cadastro de inadimplentes |
| Interposição de ação civil coletiva de indenização por parte do PROCON |
| Interposição de ação em face de reajustamento abusivo de valores pagos para financiamento da casa própria |
| Interposição de ação monitória, a fim de devolução de valores a ex-consorciado, com a devida correção monetária |
| Interposição de embargos à execução, sob alegação de iliquidez de título |
| Interposição de embargos de declaração em face de omissão em despacho que concedeu tutela antecipatória |
| Interposição de embargos infringentes ante à existência de votos divergentes |
| Interposição de embargos infringentes em face de votação não unânime em apelação |
| Interposição de exceção de incompetência |
| Interposição de exceção de incompetência para mudança de foro |
| Interposição de medida cautelar inominada, pugnando-se pela retirada de nome de consumidor de cadastro de inadimplentes |
| Interposição de reconvenção, pugnando-se pela inaplicabilidade da tabela price em financiamento de imóvel |
| Intervenção cirúrgica em plano de saúde |
| Juizado especial cível de oferecimento de bens à penhora |
| Juizado especial cível de perdas e danos por obra inacabada |
| Juros capitalizados em arrendamento mercantil |
| Juros capitalizados em extrato bancário |
| Juros ilegais de empréstimo bancário |
| Leasing de arrendamento mercantil |
| Limite de crédito em conta corrente |
| Mandado de segurança de abstenção de ato |
| Mandado de segurança de consumo estimado de água |
| Mandado de segurança de penalidade administrativa |
| Mandado de segurança em face de corte de fornecimento de energia elétrica |
| Mandado de segurança impetrado para religamento de energia elétrica e parcelamento de débito |
| Mandado de segurança por interrupção de serviço essencial |
| Mandado de Segurança preventivo visando direito a abastecimento de água |
| Manifestação acerca da defesa em embargos à execução |
| Manifestação acerca de pedido feito pela parte contrária |
| Medida cautelar inominada visando atendimento negado por plano de saúde |
| Medida cautelar inominada visando impedir descontos na conta bancária |
| Medida cautelar inominada, em face de cobrança de valores por parte de instituição bancária sem a anuência do consumidor |
| Memória discriminada de cálculo de dinheiro |
| Memoriais em ação de cobrança |
| Memoriais em recurso de apelação |
| Notificação para que o réu retire o nome de consumidor de cadastro de inadimplentes, sob pena de multa |
| Nulidade da citação de penhora |
| Nulidade de cláusula abusiva de financiamento |
| Nulidade de multa aplicada |
| Oferecimento de bens como garantia de juízo em ação de execução, visando a oposição de embargos do devedor |
| Pagamento de dívia a administradora de imóveis |
| Pedido de anulação de negócio jurídico cumulado com indenização por danos materiais e morais |
| Pedido de apresentação de documento em posse do requerido |
| Pedido de cessação de eficácia de medida liminar, ante abuso de contrato de financiamento |
| Pedido de cominação de multa diária face a descumprimento de ordem judicial |
| Pedido de conversão de ação de busca e apreensão em depósito, requerendo-se a prisão civil de depositário infiel |
| Pedido de correção monetária cumulado com restituição de parcelas pagas em consórcio |
| Pedido de declaração de ilegalidade de cláusulas contratuais para aquisição de automóvel |
| Pedido de declaração de nulidade das cláusulas de correção monetária e de aplicabilidade de juros capitalizados |
| Pedido de devolução de correção monetária de consórcio |
| Pedido de devolução em dobro de valores indevidamente cobrados |
| Pedido de homologação de acordo |
| Pedido de indenização decorrente de falta de sustação de cheque por instituição bancária, incluindo indevidamente o nome do consumidor em cadastro de inadimplentes |
| Pedido de indenização em decorrência de compensação de cheque falso |
| Pedido de indenização em face de corte de energia elétrica, causando prejuízos à empresa |
| Pedido de indenização em face de danos morais causados a consumidor |
| Pedido de indenização em face de inscrição do nome de consumidor em cadastro de inadimplentes |
| Pedido de indenização em face de queima de aparelho provocado por queda de energia elétrica |
| Pedido de indenização em face de vício apresentado em empreitada para construção de obra |
| Pedido de indenização por dano moral, em face de cadastro de nome de consumidor em banco de inadimplentes |
| Pedido de indenização por dano moral, em face de inscrição indevida de nome de consumidor em cadastro de inadimplentes |
| Pedido de indenização por danos materiais e morais, face à aquisição de veículo com defeito oculto |
| Pedido de indenização por danos morais |
| Pedido de liberação de bem arrendado |
| Pedido de obrigação de fazer cumulada com ressarcimento de danos, em decorrência de corte de energia elétrica |
| Pedido de prestação de contas junto à instituição financeira |
| Pedido de reparação de danos morais devido à inscrição de nome de consumidor em cadastro de proteção ao crédito |
| Pedido de rescisão contratual com devolução de valores pagos em face de defeito no produto adquirido |
| Pedido de rescisão contratual de compromisso de compra e venda cumulada com perdas e danos |
| Pedido de restituição de valores, cumulado com nulidade de cláusula contratual de perda de parcelas pagas por desistência do negócio |
| Pedido de retirada de nome de consumidor de cadastro de inadimplentes, tendo em vista discussão judicial |
| Pedido de revisão de contrato bancário |
| Pedido visando a retirada de nome de consumidor de cadastro de inadimplentes |
| Pessoa jurídica requer indenização por dano moral em face de instituição bancária, por inscrição indevida em cadastro de inadimplentes |
| Petição de revisão de contrato de compra de imóvel com mútuo sob garantia de hipoteca |
| Plano de equivalência salarial |
| Posse clandestina de propriedade |
| Prazo de carência de plano de saúde |
| Prestação de contas ante desvirtuamento de contrato de factoring |
| Quantum indenizatório excessivo de produto impróprio para consumo |
| Quitação de débito de mensalidade escolar |
| Quitação do débito de aluno anteriormente inadimplente |
| Reajuste de variação cambial |
| Reajuste mensal de prestação de imóvel |
| Reclamação apresentada perante a delegacia do consumidor |
| Reclamação cível de consumidor que teve seu nome incluído em cadastro negativo, sem notificação prévia |
| Reclamação de aumento indevido do aluguel |
| Reclamação em face de aquisição de produto defeituoso por parte de consumidor |
| Reclamação feita junto à SUSEP, para fins de recebimento de seguro de vida em face da seguradora |
| Reclamação perante o Juizado Especial Cível |
| Recurso especial de crédito direto ao consumidor |
| Recurso especial decorrente de contrariedade à lei federal |
| Recurso especial em face de busca e apreensão decorrente de contrato bancário |
| Recurso especial interposto em face de infrigência de lei federal |
| Redução de taxa de juros |
| Reembolso de despesas para plano de saúde |
| Reintegração de posse de casa própria por inadimplência |
| Reitegração de posse de veículo |
| Relação de consumo de arrendamento mercantil |
| Relação de consumo de bem juridicamente consumível |
| Relação de consumo de dinheiro para aquisição de materiais de construção |
| Réplica à contestação, alegando-se a legitimidade passiva da administradora de consórcios e o direito de devolução |
| Requerimento de habilitação de crédito em face de ação coletiva de indenização impetrada pelo PROCON contra Administradora de Consórcio |
| Requerimento de rescisão contratual de compra e venda devido à defeito do produto |
| Requerimento para retirada de nome de cadastro de inadimplentes |
| Rescisão contratual cumulada com devolução de valores pagos |
| Rescisão contratual de compromisso de compra e venda de imóvel |
| Rescisão contratual de promessa de compra e venda de casa própria |
| Responsabilidade objetiva de dano à saúde da mãe |
| Responsabilidade objetiva de extravio de bagagem |
| Resposta à impugnação aos embargos monitórios, em que se alega a cobrança abusiva de juros por parte de instituição financeira |
| Restituição de valores de consórcio |
| Restituição de valores de veículo com defeito |
| Restituição de valores pagos a prevedência privada |
| Restrição de direitos individuais |
| Revisão de arrendamento mercantil |
| Revisão de cálculo de juros |
| Rito sumário de cobrança |
| Sentença de ausência de fundamento |
| Suspensão dos pagamentos de promessa de compra e venda |
| Taxa de juros acima do limite constitucional |
| Trata-se de defesa administrativa junto ao PROCON |
| Trata-se de embargos face à ação monitória interposta junto à instituição financeira |
| Trata-se de execução de obrigação de fazer decorrente de inadimplemento de contrato para construção de obra |
| Trata-se de pedido de pagamento de seguro pelo fato de o autor ter adquirido doença |
| Trata-se de pedido de revisão contratual dos cálculos do Sistema Financeiro de Habitação, cujo direito acarreta a repetição de indébito |
| Trata-se de pedido de revisão de contrato de leasing cumulado com manutenção de posse |
| Vício de produto |
