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Porque choramos?  (23-03-2017)

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Links uteis : Direitos do consumidor

PAGINA INICIAL


 

A requerente protesta liminarmente pelo direito de realizar a rematrícula extemporânea em curso superior
Ação cautelar de produção antecipada de provas
Ação cautelar de sustação de protesto para retirada de nome de cadastro de inadimplentes
Ação cautelar em face de administradora de plano de saúde
Ação cautelar inominada em face de inclusão de nome do autor em cadastro de inadimplentes
Ação cautelar inominada para retirada de nome de autor de cadastro de inadimplentes
Ação cautelar inominada, em face de inscrição do nome de consumidor em cadastro de inadimplentes
Ação civil púbica publicidade enganosa
Ação civil pública
Ação civil pública contra cobrança de taxa de iluminação pública casada com cobrança de taxa de energia elétrica
Ação civil pública em face de cláusulas abusivas em contrato de plano de saúde
Ação civil pública em face de comercialização irregular de leite adicionado de água
Ação civil pública em face de inconstitucionalidade da cobrança de CPMF
Ação civil pública em razão de exclusão de doença em contrato de plano de saúde
Ação civil pública para a nulidade de cláusula contratual em que a construtora dá em garantia de mútuo o imóvel a ser construído, sem a anuência de consumidores
Ação civil pública para inspeção sanitária em produtos de origem animal
Ação civil pública para vedar a inclusão de nomes de consumidores em cadastro do serviço de proteção ao crédito
Ação civil pública promovida pelo Ministério Público em face da Caixa Econômica Federal para viabilizar saque de FGTS
Ação civil pública proposta pelo Ministério Público
Ação civil pública visando a manutenção da tarifa social de energia elétrica
Ação civil pública visando a restituição dobrada de valores indevidamente cobrados de consumidor em empresa telefônica
Ação civil pública visando o fornecimento de órteses e próteses a portadores de deficiência de determinado Município
Ação coletiva de indenização de administradora de consórcio
Ação contra cobrança de assinatura básica de telefone cumulada com repetição de indébito
Ação contra delimitação de prazo para utilização de créditos em celular pré-pago
Ação de adjudicação compulsória para entrega de escritura definitiva por parte de construtora
Ação de cobrança de assinatura básica de telefone
Ação de cobrança de prestação de serviço
Ação de cobrança de tratamento médico
Ação de cobrança para devolução de parcelas pagas em consórcio
Ação de cobrança por pagamento insuficiente
Ação de execução de cédula de crédito comercial
Ação de fixação de preço de mensalidades escolares
Ação de indenização em decorrência de inscrição indevida de nome de consumidor em cadastro de inadimplentes
Ação de indenização em face de obra inacabada por parte de empreiteiro
Ação de indenização intentada por mulher que engravidou tomando pílulas anticoncepcionais de farinha
Ação de indenização onde o autor alega ter comprado comida estragada,onde à ré se recusou a devolver a quantia paga
Ação de indenização por danos morais
Ação de indenização por danos morais, com pedido de retirada do nome do autor de cadastro de inadimplentes
Ação de indenização, ante a compra de produto impróprio para o consumo
Ação de prestação de contas com exibição de documentos em face de encerramento de conta bancária
Ação de reparação de danos
Ação de rescisão contratual com pedido de suspensão de pagamentos
Ação de rescisão contratual cumulada com devolução de valores pagos
Ação de rescisão contratual cumulada com ressarcimento de perdas e danos e pedido de tutela antecipatória
Ação de rescisão da compra e venda com devolução do preço
Ação de restituição de valores retidos indevidamente em decorrência de financiamento imobiliário
Ação de revisão de cláusulas contratuais, cumulada com repetição de indébito, em face de administradora de cartão de crédito
Ação de revisão de contrato com pedido de acertamento de valores
Ação declaratória de ilegalidade c/c repetição de indébito
Ação declaratória de inexigibilidade de cobrança cumulada com repetição de indébito
Ação declaratória de inexigibilidade de cobrança de conta telefônica
Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por dano moral
Ação para restituição dobrada de valores indevidamente pagos a título de multa em serviço médico-hospitalar
Ação penal pública contra faculdade, exigindo-se correção de práticas abusivas contra alunos inadimplentes
Ação proposta por consumidor, visando a alteração de índice de correção monetária de parcelas referentes à contrato de compra e venda
Ação redibitória
Ação reivindicatória com pedido de tutela antecipada
Ação revisional de contrato bancário
Ação revisional de contrato de arrendamento mercantil (leasing) de veículo, ante a cobrança de juros capitalizados
Ação revisional de contrato de arrendamento mercantil / leasig
Ação revisional de contrato de cartão de crédito, cumulada com declaração de nulidade de cláusulas, face à onerosidade excessiva
Ação revisional de contrato relativo à cartão de crédito, cumulada com pedido de repetição de indébito
Ação revisional de preço de mensalidade escolar, com pedido de compensação de valores pagos a maior
Acórdão omisso de juros legais
Agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo
Agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo da decisão agravada
Agravo de instrumento de saldo devedor em conta corrente
Agravo de instrumento em face de decisão que rejeitou exceção de incompetência
Agravo de instrumento interposto de despacho que indeferiu exceção de incompetência
Alegação de seguradora por doença pré-existente
Alegações finais em ação de indenização por extravio de bagagem
Alegações finais em ação em que o autor pretende a restituição de valores pagos à previdência privada, além de indenização por danos morais e materiais
Alegações finais em ação revisional de contrato de leasing, sustentando o autor a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor na relação
Alegações finais em que se afirma a manutenção de nome de consumidor em cadastro de inadimplentes, mesmo após o pagamento da dívida
Alegações finais pelo réu, sob alegação de cobrança indevida
Alegações finais por parte do autor, em procedimento restituitório de contrato de arrendamento mercantil
Alegações finais, em que o autor pugna pela condenação da ré ao pagamento de indenização por extravio de bagagem
Alienação fiduciária de busca e apreensão de bem deixado na qualidade de depositário
Alienação fiduciária de confissão de dívida
Alienação fiduciária de conversão de busca e apreensão em depósito
Apelação de decisão que não concedeu o pedido de indenização por danos morais
Apelação em embargos do devedor
Apelação em face de decisão que extinguiu o processo sem julgamento de mérito
Apelação em face de decisão que negou a existência de anatocismo aplicado por instituição bancária, além de cláusulas abusivas
Apelação em face de sentença que julgou parcialmente procedente a ação, mantendo a taxa de juros aplicada a correntista
Apelação em face de sentença, alegando-se enriquecimento ilícito do consorciado, em detrimento do grupo
Apelação em mandado de segurança, ante corte de energia elétrica por suspensão de medida liminar
Apelação em que se pleiteia a revisão contratual, com a aplicação do Código de Defesa do consumidor à relação
Apelação por parte de fiador em locação, pugnando-se pela nulidade da sentença e do arresto por falta de citação do co-devedor
Aposentadoria por invalidez - AIDS
Apresentação de contra-razões de apelação pelo PROCON
Aumento abusivo de financiamento de imóvel
Ausência de título extrajudicial
Auto de infração em controle de produtos
Cancelamento de seguro
Capitalização de juros de abertuta de crédito em conta corrente
Carência de ação em juros excessivos
Cédula de crédito industrial
Cobrança de despesa em hospital
Cobrança de encargos cumulados
Cobrança em excesso de arrendamento mercantil
Cobrança em face de seguradora para obtenção do valor do veículo
Cobrança indevida de fornecimento de água
Comissão de permanência de juros de mora
Composição de dívida
Confissão de dívida a instituição financeira
Contestação à ação de busca e apreensão (01)
Contestação à ação de busca e apreensão (02)
Contestação à ação de busca e apreensão (03)
Contestação à ação de cobrança sob alegação de que a ré não fazia parte da sociedade ao tempo do negócio jurídico
Contestação à ação de indenização pela compra de produto impróprio para o consumo
Contestação à ação de indenização, alegando o réu que os danos no produto foram causados por assistência não autorizada
Contestação à ação de indenização, em que o Banco (réu) alega ter compensado cheque sem indícios de falsidade
Contestação à ação de nulidade de cláusula contratual, alegando o réu que o autor concordou com o reajuste contratual
Contestação à ação de obrigação de fazer cumulada com antecipação de tutela
Contestação à ação de reintegração de posse
Contestação à ação de rescisão de contrato de promessa de compra e venda c/c reintegração de posse
Contestação à ação de restituição de quantia paga, sob alegação de responsabilidade do fornecedor do produto
Contestação à ação revisional de contrato
Contestação à indenização por danos morais em face de inscrição indevida em cadastro de inadimplentes
Contestação à medida cautelar de sustação de protesto
Contestação aos embargos à execução, sob alegação de impossibilidade de capitalização de juros
Contestação apresentada à consignação em pagamento, sob alegação de depósito parcial
Contestação de compensação de cheque falso
Contestação em ação de cobrança por pagamento tempestivo
Contestação em ação revisional de contrato cumulada com repetição de indébito, compensação, quitação e antecipação de tutela
Contestação em face de inclusão devida do nome da autora em cadastro de inadimplentes
Contestação sob alegação de regularidade de inscrição em cadastro de inadimplentes
Contestação sob o fundamento de que a ré, auto-escola, prestou os serviços conforme o acordado
Contestação, em ação ordinária interposta para devolução de valores à consorciado desistente
Contraminuta em agravo de instrumento, pugnando pelo direito de rematrícula de aluna inadimplente
Contra-razões de apelação em ação de revisão contratual, em que se defende a aplicabilidade do CDC à operação de leasing
Contra-razões de apelação pelo PROCON
Contra-razões de apelação, em que o recorrido pugna pela manutenção da improcedência da ação monitória relativa a serviços bancários
Contra-razões de apelação, em que se reitera a prática de anatocismo por parte de banco
Contra-razões de apelação, onde o PROCON defende a legalidade da publicação de cadastro de fornecedores
Contra-razões de apelação, pugnando-se pela manutenção da decisão que julgou pela ilegalidade de contrato de leasing acoplado à compra e venda
Contra-razões de recurso especial
Contra-razões recursais em Juizado Especial Cível
Contrato extinto por cláusula abusiva
Correção monetária de consórcio
Correção monetária de parcelamento de veículo
Corte do fornecimento de energia elétrica
Cumulação com juros em cédula de crédito industrial
Cumulação de correção e comissão de permanência
Dano material por extravio de bagagem
Defesa administrativa junto ao Procon
Defesa de fornecedor junto ao Procon
Devolução de correção monetária
Devolução de correção monetária de administradora de consórcio
Devolução de correção monetária de consórcio
Devolução de parcelas de compra e venda de veículo
Devolução de quantias pagas por obra não concluída
Devolução de tutela antecipada de contrato de compra e venda
Devolução de valor de juros
Devolução de valores de previdência privada
Discussão acerca do débito que gerou a inclusão do nome do consumidor em cadastro de inadimplentes
Em manifestação sobre despacho judicial o réu explica que não aplicou juros abusivos
Embargos à execução alegando nulidade de cláusula de contrato celebrado com instituição financeira sob prática de capitalização de juros
Embargos à execução, alegando-se taxa exorbitante de juros por parte de instituição financeira
Embargos à execução, sob alegação de cobrança abusiva de encargos por parte de instituição bancária
Embargos ao Mandado Monitório, sob alegação de falta de liquidez, certeza e exigibilidade de contrato de abertura de crédito em conta corrente
Embargos de declaração de acórdão, para efeitos de pré-questionamento
Embargos de declaração interposto de decisão interlocutória
Embargos de declaração para fins de pré-questionamento (01)
Embargos de declaração para fins de pré-questionamento (02)
Embargos de declaração, em face de contradição
Embargos do devedor de nota de crédito industrial
Embargos do devedor sob alegação de nulidade de citação e invalidade de penhora, além de excesso de execução
Embargos monitórios de abertura de crédito em conta corrente
Exceção de incompetência de cobrança
Exceção de incompetência sob argüição de nulidade de foro de eleição
Execução de ausência de certeza e liquidez
Execução de capitalização de juros
Extinção do processo de litigância de má-fé
Financiamento imobiliário
Garantia hipotecária de aquisição de imóvel
Ilegitimidade passiva de correção monetária em consórcio
Impetração de mandado de segurança contra companhia de águas e esgotos
Impetrante de Mandado de Segurança manifesta-se sobre documentos
Impugnação à contestação em ação de cobrança
Impugnação à contestação em ação de indenização
Impugnação à contestação em ação de indenização por roubo de jóias em instituição bancária
Impugnação à contestação em ação de obrigação de fazer
Impugnação à contestação em ação de rescisão de contrato de compra e venda
Impugnação à contestação em ação proposta para indenização de dano moral
Impugnação à contestação relativa à discussão de valores cobrados face à cartão de crédito
Impugnação à contestação, alegando a inadimplência de contratante no pacto para aquisição de casa própria
Impugnação à contestação, em ação civil coletiva interposta pelo PROCON
Impugnação à contestação, em ação coletiva de indenização proposta pelo PROCON
Impugnação à contestação, em ação de embargos à execução
Impugnação à contestação, em ação de indenização pela compra de produto impróprio para o consumo
Impugnação à exceção de incompetência
Impugnação à reclamação intentada junto ao PROCON
Inadimplência de arrendamento mercantil
Indenização de acidente de trânsito por culpa grave do condutor do veículo segurado
Indenização de dano material
Indenização de dano material por corte indevido de energia elétrica
Indenização de perdas e danos por cheque falso
Indenização por corte ilegal de fornecimento de energia elétrica
Indenização por dano moral
Indenização por dano moral ante a inclusão indevida do nome do autor em cadastro de inadimplentes
Indenização por danos morais em face de cadastro do autor em banco de inadimplentes
Indenização por danos morais, com pedido liminar de retirada provisória de nome inscrito em cadastro de inadimplentes
Indenização por inscrição no SERASA
Indenização por inseto no interior do produto
Indenização por prazo de entrega de imóvel
Indenização por recusa injustificada de cartão de crédito
Indenização por venda de produto impróprio para o consumo
Indenização proposta por consumidor impedido de ingressar em agência bancária
Inexistência de abuso de poder
Inexistência de correção monetária e juros de consórcio
Inexistência de indicação da garantia em conta corrente
Inexistência de título extrajudicial nos autos
Insatisfação do aluno da auto-escola
Inscrição no SERASA durante ação judicial
Interposição de ação cautelar inominada para exclusão do nome do autor de cadastro de inadimplentes
Interposição de ação civil coletiva de indenização por parte do PROCON
Interposição de ação em face de reajustamento abusivo de valores pagos para financiamento da casa própria
Interposição de ação monitória, a fim de devolução de valores a ex-consorciado, com a devida correção monetária
Interposição de embargos à execução, sob alegação de iliquidez de título
Interposição de embargos de declaração em face de omissão em despacho que concedeu tutela antecipatória
Interposição de embargos infringentes ante à existência de votos divergentes
Interposição de embargos infringentes em face de votação não unânime em apelação
Interposição de exceção de incompetência
Interposição de exceção de incompetência para mudança de foro
Interposição de medida cautelar inominada, pugnando-se pela retirada de nome de consumidor de cadastro de inadimplentes
Interposição de reconvenção, pugnando-se pela inaplicabilidade da tabela price em financiamento de imóvel
Intervenção cirúrgica em plano de saúde
Juizado especial cível de oferecimento de bens à penhora
Juizado especial cível de perdas e danos por obra inacabada
Juros capitalizados em arrendamento mercantil
Juros capitalizados em extrato bancário
Juros ilegais de empréstimo bancário
Leasing de arrendamento mercantil
Limite de crédito em conta corrente
Mandado de segurança de abstenção de ato
Mandado de segurança de consumo estimado de água
Mandado de segurança de penalidade administrativa
Mandado de segurança em face de corte de fornecimento de energia elétrica
Mandado de segurança impetrado para religamento de energia elétrica e parcelamento de débito
Mandado de segurança por interrupção de serviço essencial
Mandado de Segurança preventivo visando direito a abastecimento de água
Manifestação acerca da defesa em embargos à execução
Manifestação acerca de pedido feito pela parte contrária
Medida cautelar inominada visando atendimento negado por plano de saúde
Medida cautelar inominada visando impedir descontos na conta bancária
Medida cautelar inominada, em face de cobrança de valores por parte de instituição bancária sem a anuência do consumidor
Memória discriminada de cálculo de dinheiro
Memoriais em ação de cobrança
Memoriais em recurso de apelação
Notificação para que o réu retire o nome de consumidor de cadastro de inadimplentes, sob pena de multa
Nulidade da citação de penhora
Nulidade de cláusula abusiva de financiamento
Nulidade de multa aplicada
Oferecimento de bens como garantia de juízo em ação de execução, visando a oposição de embargos do devedor
Pagamento de dívia a administradora de imóveis
Pedido de anulação de negócio jurídico cumulado com indenização por danos materiais e morais
Pedido de apresentação de documento em posse do requerido
Pedido de cessação de eficácia de medida liminar, ante abuso de contrato de financiamento
Pedido de cominação de multa diária face a descumprimento de ordem judicial
Pedido de conversão de ação de busca e apreensão em depósito, requerendo-se a prisão civil de depositário infiel
Pedido de correção monetária cumulado com restituição de parcelas pagas em consórcio
Pedido de declaração de ilegalidade de cláusulas contratuais para aquisição de automóvel
Pedido de declaração de nulidade das cláusulas de correção monetária e de aplicabilidade de juros capitalizados
Pedido de devolução de correção monetária de consórcio
Pedido de devolução em dobro de valores indevidamente cobrados
Pedido de homologação de acordo
Pedido de indenização decorrente de falta de sustação de cheque por instituição bancária, incluindo indevidamente o nome do consumidor em cadastro de inadimplentes
Pedido de indenização em decorrência de compensação de cheque falso
Pedido de indenização em face de corte de energia elétrica, causando prejuízos à empresa
Pedido de indenização em face de danos morais causados a consumidor
Pedido de indenização em face de inscrição do nome de consumidor em cadastro de inadimplentes
Pedido de indenização em face de queima de aparelho provocado por queda de energia elétrica
Pedido de indenização em face de vício apresentado em empreitada para construção de obra
Pedido de indenização por dano moral, em face de cadastro de nome de consumidor em banco de inadimplentes
Pedido de indenização por dano moral, em face de inscrição indevida de nome de consumidor em cadastro de inadimplentes
Pedido de indenização por danos materiais e morais, face à aquisição de veículo com defeito oculto
Pedido de indenização por danos morais
Pedido de liberação de bem arrendado
Pedido de obrigação de fazer cumulada com ressarcimento de danos, em decorrência de corte de energia elétrica
Pedido de prestação de contas junto à instituição financeira
Pedido de reparação de danos morais devido à inscrição de nome de consumidor em cadastro de proteção ao crédito
Pedido de rescisão contratual com devolução de valores pagos em face de defeito no produto adquirido
Pedido de rescisão contratual de compromisso de compra e venda cumulada com perdas e danos
Pedido de restituição de valores, cumulado com nulidade de cláusula contratual de perda de parcelas pagas por desistência do negócio
Pedido de retirada de nome de consumidor de cadastro de inadimplentes, tendo em vista discussão judicial
Pedido de revisão de contrato bancário
Pedido visando a retirada de nome de consumidor de cadastro de inadimplentes
Pessoa jurídica requer indenização por dano moral em face de instituição bancária, por inscrição indevida em cadastro de inadimplentes
Petição de revisão de contrato de compra de imóvel com mútuo sob garantia de hipoteca
Plano de equivalência salarial
Posse clandestina de propriedade
Prazo de carência de plano de saúde
Prestação de contas ante desvirtuamento de contrato de factoring
Quantum indenizatório excessivo de produto impróprio para consumo
Quitação de débito de mensalidade escolar
Quitação do débito de aluno anteriormente inadimplente
Reajuste de variação cambial
Reajuste mensal de prestação de imóvel
Reclamação apresentada perante a delegacia do consumidor
Reclamação cível de consumidor que teve seu nome incluído em cadastro negativo, sem notificação prévia
Reclamação de aumento indevido do aluguel
Reclamação em face de aquisição de produto defeituoso por parte de consumidor
Reclamação feita junto à SUSEP, para fins de recebimento de seguro de vida em face da seguradora
Reclamação perante o Juizado Especial Cível
Recurso especial de crédito direto ao consumidor
Recurso especial decorrente de contrariedade à lei federal
Recurso especial em face de busca e apreensão decorrente de contrato bancário
Recurso especial interposto em face de infrigência de lei federal
Redução de taxa de juros
Reembolso de despesas para plano de saúde
Reintegração de posse de casa própria por inadimplência
Reitegração de posse de veículo
Relação de consumo de arrendamento mercantil
Relação de consumo de bem juridicamente consumível
Relação de consumo de dinheiro para aquisição de materiais de construção
Réplica à contestação, alegando-se a legitimidade passiva da administradora de consórcios e o direito de devolução
Requerimento de habilitação de crédito em face de ação coletiva de indenização impetrada pelo PROCON contra Administradora de Consórcio
Requerimento de rescisão contratual de compra e venda devido à defeito do produto
Requerimento para retirada de nome de cadastro de inadimplentes
Rescisão contratual cumulada com devolução de valores pagos
Rescisão contratual de compromisso de compra e venda de imóvel
Rescisão contratual de promessa de compra e venda de casa própria
Responsabilidade objetiva de dano à saúde da mãe
Responsabilidade objetiva de extravio de bagagem
Resposta à impugnação aos embargos monitórios, em que se alega a cobrança abusiva de juros por parte de instituição financeira
Restituição de valores de consórcio
Restituição de valores de veículo com defeito
Restituição de valores pagos a prevedência privada
Restrição de direitos individuais
Revisão de arrendamento mercantil
Revisão de cálculo de juros
Rito sumário de cobrança
Sentença de ausência de fundamento
Suspensão dos pagamentos de promessa de compra e venda
Taxa de juros acima do limite constitucional
Trata-se de defesa administrativa junto ao PROCON
Trata-se de embargos face à ação monitória interposta junto à instituição financeira
Trata-se de execução de obrigação de fazer decorrente de inadimplemento de contrato para construção de obra
Trata-se de pedido de pagamento de seguro pelo fato de o autor ter adquirido doença
Trata-se de pedido de revisão contratual dos cálculos do Sistema Financeiro de Habitação, cujo direito acarreta a repetição de indébito
Trata-se de pedido de revisão de contrato de leasing cumulado com manutenção de posse
Vício de produto